Constitua a empresa conforme as funções executadas
Apresente à assessoria a relação entre atendimento, tecnologia e contratação médica. Registre quem cobra do paciente e quem responde pela assistência. A escolha cadastral deve representar essas funções, em vez de apenas reproduzir a atividade de um concorrente.
O DREI indica a Jucema para o registro empresarial estadual. Consulte o procedimento aplicável ao projeto. A REDESIM também orienta a etapa de licenciamento, cuja análise depende de atividade e localização.
Se houver estabelecimento físico, descreva o uso previsto. Receber pacientes, guardar materiais ou apenas manter um escritório são situações distintas. Não conclua que a expressão telessaúde dispensa qualquer avaliação do imóvel ou da atividade local.
As intermediadoras médicas abrangidas pela Lei 14.510/2022 devem registrar a empresa e o diretor técnico no CRM da sede. Leve ao CRM-MA o modelo de contratação efetivo, inclusive vínculos indiretos quando houver. Guarde as respostas que sustentam o enquadramento, com data e identificação do procedimento consultado.
Fontes: DREI: Junta Comercial do Estado do Maranhão, REDESIM: licenciamento de empresas, Lei 14.510/2022: telessaúde, CRM-MA: Conselho Regional de Medicina do Maranhão.
Confirme a disponibilidade e as integrações necessárias para atender nesta localidade: São Luís.