Formalize a contratação e o registro da atividade real
A empresa deve identificar a entidade que contrata os médicos e assume a organização do atendimento. A legislação federal exige registro das intermediadoras de serviços médicos e de seu diretor técnico no conselho regional do estado da sede. Analise a cadeia contratual inteira, inclusive a contratação indireta.
Peça ao contador e à assessoria jurídica que examinem atividades, endereço e licenciamento. A REDESIM explica que a legalização inclui avaliação de requisitos pelos órgãos competentes. A abertura de uma empresa não confirma, isoladamente, a regularidade de qualquer serviço de saúde.
Nos contratos, descreva disponibilidade profissional, supervisão e tratamento das ausências. Determine como decisões clínicas chegam à equipe operacional. Uma direção técnica citada apenas no documento não resolve dúvidas que aparecem durante o atendimento.
Se houver benefício por assinatura ou promessa de cobertura continuada, revise o possível enquadramento na regulação da ANS. A forma de divulgação deve corresponder ao que a empresa efetivamente presta. Antes de fechar a venda, informe custos externos e limitações que podem alterar a decisão do usuário.
Fontes: Lei 14.510/2022: telessaúde, REDESIM: licenciamento de empresas, ANS: registro de operadoras.