Organize empresa, profissionais e responsabilidades
Determine se a empresa presta atendimento, intermedeia serviços médicos ou fornece uma ferramenta para terceiros. Desenhe os contratos para que o paciente consiga identificar o responsável pela assistência. O fornecedor de tecnologia e o prestador clínico podem ter funções diferentes. Não deixe essa distinção implícita.
A Lei 14.510/2022 prevê registro e diretor técnico médico para empresas intermediadoras de serviços médicos por telemedicina. Analise o alcance dessa obrigação no projeto. Confirme as credenciais dos médicos e a atribuição de supervisão. Uma contratação comercial não substitui o processo de regularização.
Consulte a Redesim e as autoridades competentes sobre endereço, atividade e licenciamento. Se o projeto incluir um ponto físico de atendimento, descreva a estrutura e sua finalidade. A presença remota do médico não dispensa uma análise sobre o local onde pacientes serão recebidos.
Para profissionais que atuam exclusivamente por telessaúde em outra jurisdição, a lei dispensa inscrição secundária ou complementar. Preserve a condição da dispensa. Caso a atividade inclua atendimento presencial, reavalie os requisitos antes de iniciar essa modalidade.
Fontes: Lei 14.510/2022: telessaúde, REDESIM: licenciamento de empresas, Resolução CFM 2.314/2022.