Identifique quem presta e quem intermedeia a assistência
Escreva o caminho contratual desde a divulgação até a consulta. Identifique a empresa que recebe o pagamento, a que contrata os médicos e a que responde pelo atendimento. Quando essas funções forem distintas, explique a relação ao paciente. Evite contratos que deixam a responsabilidade circular entre fornecedores.
A lei federal prevê registro e diretor técnico médico para empresas intermediadoras de serviços médicos por telemedicina. Analise essa regra com assessoria competente antes de lançar a oferta. O registro individual de um profissional não substitui todas as obrigações da pessoa jurídica.
Na contratação de médicos de outra jurisdição, observe a dispensa de inscrição secundária para exercício exclusivamente por telessaúde. Essa condição precisa permanecer explícita. Se houver trabalho presencial, submeta a nova situação a avaliação própria, em vez de aplicar a dispensa automaticamente.
Submeta a proposta de mensalidade à análise jurídica quando ela prometer cobertura assistencial continuada. A regulação da ANS pode ser relevante conforme o modelo. Defina preços e entregas sem apresentar uma assinatura como solução para qualquer necessidade de saúde.
Fontes: Lei 14.510/2022: telessaúde, ANS: registro de operadoras.