Vincule a governança médica à estrutura contratual
A Lei 14.510/2022 alcança empresas que contratam médicos direta ou indiretamente para telemedicina. As intermediadoras abrangidas precisam de registro e de diretor técnico médico no CRM da sede. Para a estrutura fluminense, consulte o Cremerj sobre os serviços e exigências pertinentes.
Entregue uma descrição clara do caminho assistencial. Identifique quem seleciona profissionais, define protocolos e acompanha reclamações. A resposta não deve depender de como o departamento comercial apresenta a marca, mas da atuação real das entidades envolvidas.
Reserve à direção técnica a capacidade de interromper práticas inadequadas. Uma fila de solicitações de receita, por exemplo, precisa permitir avaliação independente. O desenho comercial não pode eliminar a possibilidade de recusa ou encaminhamento.
Revise o registro e os contratos quando houver mudança de atividades. Inclua novas especialidades, unidades ou formas de contratação na avaliação. A regularização deve acompanhar a empresa efetiva. Um documento antigo não comprova adequação de um serviço que mudou de natureza.
Fontes: Lei 14.510/2022: telessaúde, Cremerj: conselho e serviços profissionais, Resolução CFM 2.314/2022.